@anpdgovbr/shared-types/dist/cjs/enums/poder.enum.d.ts

Biblioteca central de tipos TypeScript compartilhados para os projetos da ANPD (BETA)

/**
 * @file poder.enum.ts
 * @module enums
 *
 * @description
 * Define o enum que representa o poder governamental de um controlador público.
 *
 * @remarks
 * Corresponde ao schema da API Quarkus de Controladores e é utilizado em `ControladorDto`
 * quando o controlador pertence ao setor público.
 *
 * @since 0.2.0
 */
/**
 * Enumeração que representa os poderes da federação brasileira.
 *
 * @public
 */
export declare enum Poder {
    /**
     * Poder Executivo (presidência, ministérios, secretarias, etc.).
     */
    EXECUTIVO = "EXECUTIVO",
    /**
     * Poder Legislativo (câmaras, assembleias, senado, etc.).
     */
    LEGISLATIVO = "LEGISLATIVO",
    /**
     * Poder Judiciário (tribunais, juizados, etc.).
     */
    JUDICIARIO = "JUDICIARIO"
}
export declare const PODER_VALUES: readonly [Poder.EXECUTIVO, Poder.LEGISLATIVO, Poder.JUDICIARIO];
export type PoderLiteral = (typeof PODER_VALUES)[number];
export declare function isPoder(value: unknown): value is PoderLiteral;
export declare function assertPoder(value: unknown): asserts value is PoderLiteral;
export declare function coercePoder(value: unknown, fallback?: PoderLiteral): PoderLiteral;
//# sourceMappingURL=poder.enum.d.ts.map